O vereador José Siderlane Araújo de Mendonça foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública de Alagoas (DPEAL), em razão de um episódio de violência contra pessoas em situação de rua ocorrido em setembro de 2024.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual o vereador aparece aplicando um “mata-leão” em um homem durante uma ação de fiscalização de limpeza urbana no bairro Benedito Bentes, em Maceió. Na ocasião, moradias improvisadas foram destruídas, e pertences de pessoas em situação de vulnerabilidade social foram removidos de forma violenta.

Na ação, o MPAL e a DPEAL argumentaram que as atitudes do vereador configuram “aporofobia” — aversão aos pobres — e solicitaram que ele fosse proibido de realizar operações de recolhimento forçado de bens ou retirada violenta de pessoas em situação de rua, bem como de divulgar imagens dessas ações em redes sociais. A Justiça acatou os pedidos e impôs medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com líderes de movimentos sociais e a exclusão de postagens relacionadas ao episódio. 

Além disso, o vereador está sujeito a uma multa de R$ 100 mil por cada descumprimento das determinações judiciais. A decisão visa coibir práticas que violam os direitos humanos e promover o respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social.