O dia 17 de maio marca o Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia, uma data de profunda importância para a memória e a luta dos povos LGBTQIA+ em todo o mundo. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, um gesto simbólico que representou um avanço na despatologização e na visibilidade das diversidades sexuais e de gênero. Todavia, a violência e a discriminação contra essa população permanecem estruturais, exigindo esforços contínuos de enfrentamento.
Liderança do PSB nacional Douglas Alves que é do estado de Alagoas fala da importância do dia Internacional de Combate à LGBT+fobia, que é comemorado no dia 17 de maio, essa questão do preconceito que ainda existe em toda parte. No Brasil o Bolsonarismo representa esse tipo de abordagem de situações que ocorrem diariamente, mas que os partidos de esquerda e o PSB não podem deixar que isso ocorra com os mais oprimidos, a comunidade precisa reafirmar essa pauta de defesa ao combate à violência e todo tipo de preconceito, reafirmando à democracia, liberdade de expressão, das desigualdades de todos as formas, de pensamentos e a opção sexual!
No Brasil, os dados são alarmantes: segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), ocorreram 291 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ em 2023 — uma morte a cada 30 horas —, sobretudo de travestis e mulheres trans negras. Essa realidade se agrava pela intersecção de opressões — de gênero, raça, classe e território — que colocam as pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, mais de 22 mil denúncias de violações de direitos foram registradas no mesmo ano, número que evidencia a urgente necessidade de políticas públicas eficazes.
Políticas Públicas Nacionais
No cenário nacional, o Estado brasileiro avançou com o lançamento e a execução de programas como o Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+, que receberam investimento de aproximadamente R$ 9 milhões do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Tais iniciativas buscam promover acolhimento, capacitação e apoio à população LGBTQIA+, especialmente em territórios historicamente marginalizados. Contudo, o alcance dessas políticas ainda é insuficiente diante das crescentes demandas e da abrangência territorial do país.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBTQIA+ é um instrumento fundamental que reúne União, estados e municípios para promover articulação intersetorial, capacitação de servidores públicos e monitoramento da violência. Contudo, a estruturação municipal ainda é precária: apenas duas capitais brasileiras possuem órgãos gestores, conselhos e planos específicos voltados à população LGBTQIA+. A ausência de um sistema nacional de coleta de dados segmentados prejudica o planejamento e a execução dessas políticas.
Políticas Internacionais
No cenário internacional, o enfrentamento à LGBTQIA+fobia tem ganhado destaque em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), que, por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, emite recomendações para que os Estados garantam direitos, combatam a discriminação e punam crimes de ódio. Diversos países europeus e americanos contam com legislações antidiscriminatórias robustas, políticas de inclusão nas áreas de educação, saúde e trabalho, além do reconhecimento pleno de direitos civis.
No entanto, em muitos países, a LGBTQIA+fobia ainda é criminalizada, e regimes autoritários e conservadores promovem retrocessos. Isso reforça a importância de uma atuação global integrada, que leve em conta as particularidades regionais e os direitos humanos como fundamento universal.
Conquistas Jurídicas no Brasil e o Papel do STF
Diante da ausência de legislação específica em muitos aspectos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel decisivo na garantia dos direitos LGBTQIA+. Em 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, assegurando direitos equivalentes aos da união heterossexual. Em 2019, o STF criminalizou a LGBTQIA+fobia, equiparando-a ao crime de racismo — uma decisão histórica que ampliou os instrumentos legais de combate à discriminação.
Outras decisões relevantes incluem: a permissão para o uso do nome social por pessoas trans; a possibilidade de retificação de registro civil sem a necessidade de cirurgia; o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; e o reconhecimento do direito à licença-maternidade/paternidade para casais homoafetivos.
Desafios e Perspectivas
Ainda que haja avanços, os desafios permanecem significativos. A falta de dados oficiais consistentes, a escassez de orçamento, o desmonte de políticas públicas em determinados períodos e a resistência conservadora ameaçam a continuidade e a efetividade das ações. É fundamental que o Brasil avance na formulação e implementação de uma política nacional ampla e articulada, com participação social efetiva e controle público.
O 17 de maio reafirma a urgência de combater todas as formas de LGBTQIA+fobia — seja na escola, no trabalho, no sistema de saúde ou nos espaços públicos. A data reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar direitos e garantir segurança, respeito e dignidade a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Douglas Alves
Gestor Público, pós-graduado em Gestão de Pessoas e Direito Administrativo no Setor Público, acadêmico de Serviço Social pela Universidade de Brasília (UnB)
