Por Redação
Segundo Poder
Um grupo formado por 25 estados americanos governados por democratas ingressou na Justiça, nesta segunda-feira (3), para contestar a mais recente rodada de tarifas anunciada pelo presidente Donald Trump. A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, e questiona a legalidade da cobrança sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles o Brasil e a União Europeia.
Os estados alegam que o governo federal extrapolou sua autoridade ao impor tarifas de forma ampla, sem respaldo legal suficiente. Segundo os autores da ação, a iniciativa representa uma ampliação indevida dos poderes do Executivo na condução da política comercial do país.
As novas tarifas, em vigor desde julho, estabeleceram alíquotas de 10% e 12,5% sobre uma ampla gama de produtos importados. A administração Trump afirma que a medida busca pressionar países que, na avaliação do governo, não adotam ações eficazes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os estados contestam essa justificativa e afirmam que o argumento serve apenas para restabelecer tarifas semelhantes às que já haviam sido rejeitadas pela Justiça. Para os procuradores, uma taxação generalizada não representa uma solução eficiente para combater o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas internacionais.
O novo embate judicial ocorre após uma série de decisões desfavoráveis ao governo Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava o presidente a impor tarifas de forma unilateral. Diante desse entendimento, o governo passou a fundamentar sua política comercial em outros dispositivos legais.
A atual rodada de tarifas foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo tradicionalmente utilizado para responder a práticas comerciais consideradas desleais de países ou setores específicos, e não para impor uma taxação ampla sobre praticamente todas as importações.
Os autores da ação afirmam que a medida atinge mais de 99% das importações americanas, configurando uma utilização inédita da legislação. Entre os estados que lideram o processo estão Oregon e Nova York.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que a política tarifária amplia a insegurança para famílias, consumidores e empresas, mesmo após sucessivas derrotas do governo nos tribunais.
Até a publicação desta reportagem, a Casa Branca ainda não havia se pronunciado sobre a nova ação judicial.
