Tema defendido por vereadores e vereadoras no plenário avança com regulamentação, atendendo a uma antiga reivindicação de motoboys e ciclistas que atuam na capital
Após anos de debates e cobranças no Legislativo, a Prefeitura de Maceió regulamentou a criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo, por meio do Decreto nº 10.348. A medida representa um avanço para motociclistas e ciclistas que atuam diariamente na capital e atende a uma demanda que vinha sendo amplamente discutida na Câmara Municipal de Maceió, onde vereadores e vereadoras defendiam melhores condições de trabalho para a categoria.
Ao longo de diversas sessões ordinárias, pronunciamentos em plenário e audiências públicas, parlamentares destacaram a necessidade de implantação de espaços destinados aos profissionais de entrega, oferecendo uma estrutura mínima para descanso, alimentação e higiene durante a jornada de trabalho. A reivindicação ganhou força diante do crescimento do número de trabalhadores por aplicativo e das dificuldades enfrentadas por eles no exercício da profissão.
Com a publicação do decreto, o Município estabelece as regras para a criação, funcionamento e gestão dos pontos de apoio, que serão implantados por meio de parcerias com a iniciativa privada. A iniciativa busca garantir locais adequados para atender uma categoria considerada essencial para o funcionamento do comércio, especialmente dos setores de alimentação e serviços.
O decreto determina que o acesso aos pontos de apoio será totalmente gratuito, sem qualquer distinção entre plataformas de entrega, assegurando que todos os profissionais possam utilizar os espaços, independentemente do aplicativo ao qual estejam vinculados.
Entre as estruturas obrigatórias previstas estão banheiros masculino e feminino, área destinada ao descanso, espaço para refeições, tomadas para recarga de celulares e outros equipamentos eletrônicos, bicicletário e, sempre que houver viabilidade técnica, estacionamento para motocicletas. A proposta é oferecer um ambiente mais digno e confortável durante os intervalos entre as entregas.
Outro ponto previsto na regulamentação é que os espaços deverão ser instalados em áreas estratégicas da cidade, especialmente nas proximidades de corredores gastronômicos, centros comerciais e regiões com grande concentração de pedidos, facilitando o acesso dos entregadores sem comprometer a dinâmica do trabalho.
Para viabilizar o projeto, a Prefeitura de Maceió realizará um chamamento público, em data que ainda será divulgada, destinado à seleção de empresas e instituições interessadas em implantar e administrar os pontos de apoio. Como forma de contrapartida, os parceiros poderão realizar divulgação institucional e de suas marcas nos locais autorizados pelo Município.
A regulamentação representa um passo importante na implementação de uma política pública voltada à valorização dos entregadores por aplicativo, atendendo a uma pauta debatida no Legislativo municipal e buscando proporcionar melhores condições de trabalho para milhares de profissionais que diariamente percorrem as ruas de Maceió.
Fonte: maceio.al.leg.br
