Ação popular questiona contratações do “Maceió é Massa 2023” e Justiça determina aprofundamento da apuração sobre despesas superiores a R$ 5 milhões
Por Redação
Segundo Poder
Os gastos milionários realizados durante a gestão do ex-prefeito de Maceió, JHC, voltaram ao centro das atenções após decisão da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal determinar o aprofundamento da investigação sobre contratações de artistas para o evento “Maceió é Massa 2023”. A ação popular, proposta pelo deputado federal Paulão e outros autores, questiona despesas que ultrapassaram R$ 5 milhões e levanta dúvidas sobre a legalidade, a proporcionalidade e o interesse público dos gastos realizados.
A decisão judicial não aponta irregularidades nem condena qualquer agente público neste momento. No entanto, reconhece que a controvérsia envolve valores expressivos e questões que exigem análise técnica detalhada. O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida determinou a realização de perícia contábil e econômica para verificar se os recursos públicos foram empregados de forma compatível com os resultados apresentados pela administração municipal.
No centro da discussão está a alegação da Prefeitura de Maceió de que o evento teria gerado um impacto econômico de aproximadamente R$ 351 milhões. O problema é que os números apresentados foram produzidos pelo próprio Município e agora precisarão passar pelo crivo de uma avaliação independente. A Justiça quer saber se os resultados divulgados correspondem à realidade e se justificam o volume de recursos investidos.
A própria decisão judicial reforça que o debate não pode ser encerrado apenas por campanhas publicitárias, números divulgados pelo poder público ou pela popularidade do evento. A Justiça determinou que sejam apresentados documentos, demonstrativos e elementos técnicos capazes de comprovar a efetiva relação entre os gastos realizados e os benefícios alegados para a cidade.
Embora o “Maceió é Massa” tenha atraído grande público e recebido ampla divulgação, a discussão jurídica vai além do sucesso do evento. O que está em análise é se houve proporcionalidade entre o investimento realizado e os resultados concretos obtidos para a coletividade. Em outras palavras: não basta afirmar que houve retorno econômico; é necessário demonstrar isso de forma técnica e transparente.
O tema ganha ainda mais repercussão porque envolve uma gestão que obteve forte respaldo eleitoral. Mas aprovação nas urnas não elimina o dever de prestar contas. Pelo contrário, quanto maior a responsabilidade administrativa, maior deve ser o nível de transparência na utilização dos recursos públicos.
A determinação de perícia e a exigência de documentos adicionais mostram que o caso está longe de ser encerrado. O resultado final dependerá das provas que serão produzidas ao longo do processo. Até lá, permanece a pergunta que mobiliza o debate público: os milhões investidos trouxeram benefícios proporcionais para a população ou poderiam ter sido direcionados para áreas consideradas prioritárias?
Enquanto a resposta definitiva não chega, a decisão da Justiça reforça um princípio básico da administração pública: todo gasto realizado com dinheiro do contribuinte deve estar sujeito ao controle, à fiscalização e à prestação de contas.
