A atualização do Plano Diretor de Maceió, encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, será debatida de forma ampla, responsável e transparente, com a participação de diversos setores da sociedade. O tema ganhou destaque na sessão desta terça-feira (7), após ser levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, contando com contribuições dos parlamentares Marcelo Palmeira, Samyr Malta, do presidente da Casa, Chico Filho, e da vereadora Teca Nelma.

Para Allan Pierre, a proposta exige um debate aprofundado e participativo. O vereador destacou que, após mais de duas décadas de espera, a chegada do Plano Diretor ao Legislativo representa uma oportunidade para promover o diálogo com a sociedade civil organizada, o setor produtivo e as comunidades, com atenção especial à fiscalização urbana e ambiental. Segundo ele, como a nova legislação terá validade de dez anos, é fundamental garantir a participação popular em sua construção.

Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Marcelo Palmeira afirmou que o colegiado irá se reunir para alinhar as estratégias de análise da matéria. Ele ressaltou que o reordenamento urbano é uma pauta urgente e defendeu que o debate seja conduzido com responsabilidade e maturidade, visando a entrega de um resultado positivo à população.

O vereador Samyr Malta também destacou a relevância histórica do tema. Para ele, apesar do atraso na atualização, o Plano Diretor deve ser aprovado de forma unânime pelos 27 vereadores, com a devida representação de todas as comunidades no processo de discussão.

Já o presidente da Câmara, Chico Filho, reforçou que a tramitação seguirá critérios de legalidade, transparência e diálogo permanente. Ele pontuou que a legislação atual está defasada desde 2005 e que o Parlamento terá papel central na condução de audiências públicas e na escuta dos diversos segmentos da sociedade. Chico Filho também lembrou que já defendia o envio do Plano Diretor desde 2023, quando esteve à frente da Casa.

A vereadora Teca Nelma contribuiu com o debate ao destacar que a ausência de atualização da legislação urbana ao longo dos anos permitiu o surgimento de problemas estruturais na cidade, citando como exemplo o afundamento do solo em áreas afetadas pela atuação da mineradora Braskem.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, responsável por orientar o desenvolvimento da cidade. Ele estabelece diretrizes e regras para o uso e ocupação do solo, com foco no desenvolvimento sustentável e na garantia das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Previsto pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor busca assegurar qualidade de vida à população, abrangendo temas como habitação, expansão urbana, mercado imobiliário, mobilidade, meio ambiente, saneamento, desenvolvimento econômico, patrimônio cultural, turismo, áreas de risco, equipamentos públicos e gestão democrática, com incentivo à participação popular.

Fonte: maceio.al.leg.br