Por Redação
Segundo Poder
A Polícia Federal apertou o cerco sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) nesta segunda-feira (10), ao realizar uma operação para aprofundar as investigações sobre as aplicações de recursos previdenciários no Banco Master, instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
A ofensiva foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e envolveu oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo, além de medidas de bloqueio patrimonial determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve aproximadamente R$ 117 milhões em exposição do patrimônio previdenciário de Maceió ao Banco Master, em operações realizadas entre 2023 e 2024, durante a administração do então prefeito João Henrique Caldas, o JHC.
Os títulos adquiridos pelo Iprev não possuíam cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), aumentando os questionamentos sobre o nível de risco assumido com recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
É importante fazer uma distinção: a operação federal divulgada nesta segunda-feira tem como referência principal R$ 97 milhões em aplicações investigadas, enquanto o valor de aproximadamente R$ 117 milhões corresponde à exposição total do Iprev ao Banco Master mencionada nas apurações.
SEIS INVESTIGADOS NO CENTRO DA OPERAÇÃO
A decisão do ministro André Mendonça colocou seis pessoas formalmente no centro da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal.
São elas:
A decisão do STF determinou sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores dos seis investigados até o limite global de R$ 97 milhões, além de autorizar buscas em endereços relacionados aos envolvidos e nas sedes do Iprev e da Crédito & Mercado.
A medida é cautelar e não representa condenação. A responsabilidade individual de cada investigado ainda será definida no curso da investigação e, eventualmente, pelo Judiciário.
JHC: A DÚVIDA SOBRE A GESTÃO E QUEM AUTORIZOU OS MILHÕES
As aplicações que estão sob investigação foram realizadas durante a gestão do ex-prefeito JHC.
O Iprev aplicou R$ 80 milhões em dezembro de 2023, quando Ronnie Reyner Teixeira Mota comandava o instituto. Posteriormente, novas movimentações elevaram a exposição ao Banco Master para aproximadamente R$ 117 milhões.
É justamente nesse ponto que surge uma das principais dúvidas políticas e administrativas do caso: quem, dentro da estrutura da administração municipal e do Iprev, autorizou ou validou a aplicação de milhões de reais do patrimônio previdenciário dos servidores de Maceió em letras financeiras do Banco Master?
A questão ganha ainda mais relevância diante das informações de que o Banco Master já estava sob questionamentos e era objeto de apurações antes de a operação previdenciária ser realizada.
JHC não está entre os seis investigados atingidos pela atual operação da Polícia Federal e pelo bloqueio determinado por André Mendonça.
Mas permanece uma questão legítima sobre a governança da administração durante o período em que os investimentos foram realizados: quem tomou as decisões, quem autorizou os aportes, quem tinha conhecimento das condições do Banco Master e quais mecanismos de controle estavam funcionando dentro do Iprev?
É essa cadeia de decisões que a Polícia Federal deverá aprofundar, identificando o eventual envolvimento e a responsabilidade individual de cada pessoa relacionada às operações.
DOS APORTES MILIONÁRIOS À INVESTIGAÇÃO FEDERAL
A primeira aplicação de grande porte ocorreu em dezembro de 2023, quando o Iprev direcionou recursos para letras financeiras do Banco Master.
A operação passou a ser questionada com maior intensidade após a instituição financeira entrar em crise e o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial em novembro de 2025, citando problemas de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
A partir daí, servidores, entidades representativas e autoridades passaram a cobrar respostas sobre quem apresentou o investimento, quais riscos foram avaliados, quem autorizou os aportes e por que recursos previdenciários foram direcionados para títulos sem garantia do FGC.
O episódio também provocou questionamentos sobre outros investimentos do Iprev, incluindo aproximadamente R$ 51,5 milhões relacionados ao fundo imobiliário Nest Eagle.
SERVIDORES, ENTIDADES SINDICAIS E CENTRAIS COBRAM RESPOSTAS
A repercussão do caso ultrapassou os limites administrativos do Iprev.
Servidores públicos, entidades sindicais, vereadores, deputados e outras autoridades passaram a cobrar explicações sobre a aplicação dos recursos previdenciários.
Entre as entidades que questionam as operações estão o Sindprev, o Movimento Unificado dos Servidores de Maceió, a CUT/AL e a CTB/AL, que defendem esclarecimentos sobre a segurança dos investimentos e a responsabilidade de quem participou das decisões.
A pressão também chegou ao Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às aplicações, entre elas João Felipe Alves Borges e Renan Foglia Calamia.
CRÉDITO & MERCADO ENTRA NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO
Um dos principais focos da operação é a Crédito & Mercado, consultoria que prestava serviços ao Iprev.
Segundo a Polícia Federal, a empresa teria participado de etapas relacionadas ao credenciamento do Banco Master, à elaboração ou validação de análises e à formação documental das operações.
Na decisão, André Mendonça registra que a PF identificou indícios de possível “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto.
A investigação também procura verificar se houve eventual direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos considerados de maior risco e menor liquidez.
ANDRÉ MENDONÇA DETERMINA BLOQUEIO E AUTORIZA BUSCAS
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a operação da Polícia Federal e determinou o bloqueio de bens dos seis investigados até o limite de R$ 97 milhões.
A decisão levou em consideração elementos apresentados pela PF sobre credenciamento, análise de risco, governança, autorizações de aplicação e resgate e atuação de agentes públicos e privados.
Segundo a investigação, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam apresentado justificativas genéricas e padronizadas, sem, segundo a PF, estudos comparativos suficientes, análise adequada do risco de crédito e avaliação de liquidez que justificassem concretamente a escolha do Banco Master.
O ministro também autorizou a apreensão de computadores, celulares, discos rígidos, pendrives, documentos, contratos, comprovantes financeiros, agendas e outros materiais que possam ajudar a reconstruir a operação.
O PAPEL DE RONNIE MOTA
Entre os nomes que mais aparecem na investigação está Ronnie Reyner Teixeira Mota, que presidia o Iprev durante o período dos investimentos.
Segundo a decisão judicial divulgada nesta segunda-feira, Mota assinou Autorizações de Aplicação e Resgate relacionadas aos aportes investigados, o que o vincula formalmente às operações analisadas pela PF.
A investigação também analisa movimentações patrimoniais atribuídas ao ex-presidente do instituto. Esses elementos são tratados pela investigação como indícios e ainda precisam ser esclarecidos no curso do processo.
A PERGUNTA SOBRE A GOVERNANÇA DO IPREV
O caso não se limita à pergunta sobre o destino dos R$ 117 milhões.
A investigação tenta reconstruir toda a cadeia de decisões que levou o dinheiro dos servidores ao Banco Master.
Entre os pontos que estão sob análise estão:
Quem apresentou o Banco Master ao Iprev?
Quem recomendou ou participou da decisão de investimento?
Quais estudos de risco foram produzidos?
Por que os recursos foram aplicados em títulos sem cobertura do FGC?
Quem assinou as autorizações?
Qual foi exatamente o papel da Crédito & Mercado?
Houve eventual terceirização de funções que deveriam ser exercidas pelo próprio Iprev?
As regras de governança e proteção do patrimônio previdenciário foram efetivamente cumpridas?
IPREV NEGA IRREGULARIDADES
O Iprev afirma que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis.
O instituto também sustenta que seu patrimônio cresceu nos últimos anos e que a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas está preservada.
A autarquia afirma ainda que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
A Crédito & Mercado, por sua vez, nega ter direcionado ou recomendado os investimentos e sustenta que não assumiu competências administrativas do Iprev.
O CASO DEIXA DE SER APENAS UMA DISPUTA POLÍTICA
O que começou como uma discussão sobre uma decisão de investimento transformou-se em uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, com participação da CGU e medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A dimensão do caso é ainda maior porque envolve recursos destinados à Previdência dos servidores públicos de Maceió.
De um lado, o Iprev afirma que não houve irregularidade e que os benefícios estão assegurados. De outro, a PF investiga possível gestão fraudulenta, eventual direcionamento de investimentos, falhas na análise de risco e possível transferência indevida de competências administrativas.
Agora, seis pessoas estão formalmente no centro da investigação e tiveram bens atingidos por uma decisão cautelar do STF.
São Ronnie Reyner Teixeira Mota, João Felipe Alves Borges, Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Marília Alexandre de Lima Alves e Marcelo Brasileiro Santos.
E embora JHC não esteja entre os investigados pela operação, o fato de os investimentos terem sido realizados durante sua administração mantém o episódio no centro do debate político de Maceió.
A “ROTA” DO DINHEIRO DOS SERVIDORES
A investigação chega, portanto, a uma etapa decisiva.
Não basta saber que milhões foram investidos. É preciso descobrir como a decisão foi tomada, quem participou, quais documentos sustentaram os aportes e se todas as regras de proteção do dinheiro dos servidores foram cumpridas.
O bloqueio determinado por André Mendonça busca preservar patrimônio para uma eventual recomposição dos valores, caso as investigações comprovem prejuízos e responsabilidades. Mas a decisão é cautelar e não significa condenação dos investigados.
O caso agora está nas mãos das autoridades federais, que deverão avançar sobre documentos, equipamentos, registros financeiros e comunicações apreendidos na operação.
O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É APENAS UMA APLICAÇÃO FINANCEIRA. É O PATRIMÔNIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DE MACEIÓ.
E a principal pergunta que a investigação precisa responder é direta:
QUEM AUTORIZOU A APLICAÇÃO DE MILHÕES DE REAIS DO PATRIMÔNIO PREVIDENCIÁRIO DE MACEIÓ EM LETRAS FINANCEIRAS DO BANCO MASTER — E QUAIS CRITÉRIOS FORAM UTILIZADOS PARA ESSA DECISÃO?
A Polícia Federal agora terá a missão de reconstruir essa cadeia de decisões e apurar o eventual envolvimento e a responsabilidade individual de cada pessoa relacionada às operações.
A resposta poderá definir não apenas responsabilidades individuais, mas também o tamanho de eventual prejuízo aos cofres previdenciários de Maceió.
