Tribunal do Júri de Assis Brasil e Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram favoravelmente ao policial; colegiado também afastou a perda do cargo público

Por Redação 

Agência de Notícias 

ASSIS BRASIL (AC) – O investigador da Polícia Civil Jaelson dos Santos Silva foi absolvido de todas as acusações que respondiam contra ele em processos julgados pela Justiça do Acre. As decisões, proferidas na quinta-feira (2 de julho) em diferentes instâncias do Poder Judiciário, encerram as ações penais e afastam as imputações formuladas contra o policial.

Absolvição em duas frentes da Justiça

O desfecho favorável ao investigador ocorreu em dois julgamentos distintos.

Na Comarca de Assis Brasil, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese apresentada pela defesa e absolveu, por unanimidade, Jaelson dos Santos Silva da acusação de tentativa de homicídio.

Já em Rio Branco, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, ao julgar recurso de apelação, reformou a decisão anteriormente proferida e absolveu o investigador da acusação remanescente. O julgamento teve como relator o desembargador Francisco Djalma e como revisor o desembargador Samoel Evangelista.

Câmara Criminal reforma sentença

No julgamento da Apelação Criminal nº 0004147-62.2023.8.01.0001, o colegiado deu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, patrocinada pelo advogado Wellington Frank Silva dos Santos (OAB/AC 3.807), reformando a sentença para:

• absolver Jaelson dos Santos Silva da imputação relativa ao crime previsto no artigo 153, § 1º-A, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em razão da insuficiência de provas;
• afastar o efeito extrapenal da condenação consistente na perda do cargo público, previsto no artigo 92, inciso I, alínea "a", do Código Penal, assegurando sua permanência nos quadros da Polícia Civil.

Entenda:

Com a decisão, prevaleceu o entendimento da Câmara Criminal, em sentido diverso da manifestação ministerial apresentada durante o processo.

Processos encerrados

Com as absolvições, ficam encerradas as ações penais movidas contra o investigador, que permanece no exercício do cargo, sem a incidência da penalidade de perda da função pública anteriormente imposta.

As decisões judiciais afastaram as acusações formuladas contra o policial nos processos analisados, concluindo pela absolvição no Tribunal do Júri e pela insuficiência de provas na ação apreciada pela Câmara Criminal.

Atuação profissional e reconhecimento na comunidade

Lotado na região de fronteira do Alto Acre, Jaelson dos Santos Silva atua há vários anos na Polícia Civil e também é conhecido em Assis Brasil por sua participação em iniciativas de caráter social e comunitário.

Após a conclusão dos julgamentos, o investigador recebeu manifestações de apoio de moradores, colegas de profissão e integrantes das forças de segurança da região, que acompanharam a tramitação dos processos e repercutiram o resultado das decisões judiciais.