Por Redação 

Segundo Poder

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (27) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. A ofensiva foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mobilizou agentes em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como monitoramento eletrônico, restrições patrimoniais e bloqueios financeiros. Segundo os investigadores, o objetivo é desmontar a estrutura empresarial e política que teria sustentado a cobrança indevida de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados.

A nova fase da investigação concentra-se em empresários, dirigentes associativos, intermediários financeiros e operadores suspeitos de participação no esquema. Entre os nomes citados pelas apurações estão Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Júnior, Rogério Soares de Souza, Gutemberg Tito de Souza, Zacarias Canuto Sobrinho, Cleiton dos Santos Medeiros, Daniel Gerber, Alexandre Caetano dos Reis, Carlos Henrique da Rocha Gonçalves e Everaldo Felício de Macedo Júnior.

Embora a PF tenha mantido sigilo oficial sobre parte da lista de investigados, fontes ligadas à investigação apontam que o grupo teria atuado em diferentes frentes do esquema, desde a criação e administração de associações até a operacionalização tecnológica dos descontos e a movimentação financeira dos recursos obtidos.

Um dos nomes que voltou ao centro das apurações foi o de Alexandre Caetano dos Reis, apontado como sócio e contador de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, tratado pelos investigadores como articulador central do esquema. Alexandre é irmão de Letícia Caetano dos Reis, identificada como administradora de uma empresa ligada ao senador Flávio Bolsonaro.

A empresa foi aberta em Brasília em abril de 2021 e registrada no mesmo endereço da residência adquirida por Flávio Bolsonaro no Lago Sul, imóvel comprado por quase R$ 6 milhões com financiamento do Banco de Brasília (BRB). O BRB também entrou no radar político após movimentações envolvendo negociações relacionadas ao Banco Master.

Segundo a Polícia Federal, a investigação busca aprofundar indícios de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação patrimonial. O foco principal é rastrear como as entidades obtinham autorização para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

As apurações identificaram a atuação de associações como Amar Brasil, Master Prev, AASAP, ANDDAP, Unibap, Abapen e Abenprev. Essas entidades já haviam sido citadas em relatórios da CGU e em documentos produzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as fraudes previdenciárias.

De acordo com a CGU, dezenas de processos administrativos foram abertos contra associações suspeitas de realizar descontos sem autorização válida dos aposentados. As investigações apontam utilização de plataformas digitais para simular consentimento, ausência de biometria confiável, falsificação documental e até cobranças realizadas em nome de pessoas já falecidas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou no caso e pediu o bloqueio de quase R$ 4 bilhões em bens de empresas, entidades e investigados para garantir eventual ressarcimento às vítimas.

Entre os empresários investigados, Felipe Macedo Gomes aparece como um dos personagens mais relevantes do núcleo financeiro do esquema. Ligado à Amar Brasil e a empresas de tecnologia financeira, ele teve o nome associado a doações eleitorais e conexões políticas investigadas ao longo da CPMI.

Outros investigados, como Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro e Américo Monte Júnior, são apontados como operadores ligados às estruturas tecnológicas e administrativas responsáveis pela expansão dos descontos associativos em larga escala.

A investigação também alcançou o núcleo relacionado à Unibap e outras entidades associativas sediadas em Brasília. Nesse braço da apuração, investigadores analisam a atuação de dirigentes, consultores e empresas suspeitas de intermediar contratos, ocultar patrimônio e movimentar recursos oriundos dos descontos realizados nos benefícios previdenciários.

Documentos obtidos pela CPMI indicam que diversas dessas entidades ampliaram significativamente seu patrimônio entre 2019 e 2022, período em que houve explosão dos descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.

Em Pernambuco, a PF também incluiu entre os alvos Everaldo Felício de Macedo Júnior, ex-gerente executivo do INSS em Garanhuns. Para os investigadores, a participação de ex-integrantes da estrutura previdenciária reforça a suspeita de facilitação interna para manutenção do esquema.

Relatórios da CGU apontam que 97,6% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos efetuados em seus benefícios. Em auditoria nacional, mais de 1,2 mil beneficiários relataram desconhecer qualquer vínculo com as associações responsáveis pelas cobranças.

As investigações identificaram que o esquema se baseava em cobranças de pequeno valor pulverizadas em milhões de benefícios, dificultando que as vítimas percebessem os descontos imediatamente. O prejuízo estimado já ultrapassa R$ 6 bilhões, segundo dados da Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal sustenta que o esquema ganhou escala a partir da flexibilização de acordos de cooperação firmados entre o INSS e entidades privadas durante os governos anteriores. Parte das associações investigadas foi criada justamente nesse período.

Enquanto a PF avança sobre a cadeia financeira da fraude, o governo federal anunciou medidas para impedir novos descontos automáticos em benefícios previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou legislação que proíbe esse tipo de cobrança sem autorização rigorosamente validada.

O INSS informou ainda que milhões de aposentados já receberam ressarcimentos administrativos após contestação dos descontos. Beneficiários que identificarem cobranças indevidas podem registrar reclamação por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou presencialmente nas agências autorizadas.

A nova etapa da Operação Sem Desconto busca agora identificar o destino final dos recursos desviados, incluindo movimentações financeiras, aquisição de bens de luxo, empresas de fachada e contratos utilizados para ocultar patrimônio. O material apreendido pela PF será analisado nos próximos meses e poderá resultar em novos indiciamentos e desdobramentos da investigação.