Por Redação 

Segundo Poder

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores brasileiros.

O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da carga horária das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas das últimas décadas e agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor definitivamente.

Pelo relatório aprovado, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), a mudança será implementada de forma gradual. Caso a PEC seja aprovada também pelos senadores, as empresas terão até 14 meses para concluir a transição completa para o novo modelo de jornada.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas já serão obrigadas a adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Depois de 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Durante o período de transição, o empregador poderá redistribuir as horas restantes ao longo da semana. Na prática, os trabalhadores poderão cumprir jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante os cinco dias úteis para compensar as duas horas excedentes enquanto durar a adaptação.

Ao final da transição, a regra geral passará a limitar o trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, sendo permitido ultrapassar esse limite apenas mediante pagamento de horas extras.

Apesar de acabar oficialmente com a escala 6x1 como regra principal, o texto aprovado permite exceções em casos específicos. O relatório autoriza, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, a adoção de escalas diferenciadas, inclusive mantendo temporariamente o regime 6x1 em determinadas categorias.

Nesses casos, porém, o trabalhador deverá receber compensação obrigatória dentro do mesmo mês. A PEC determina que o empregado mantenha, na média mensal, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

O texto também abre espaço para que futuras leis complementares criem regimes específicos de jornada e descanso para determinadas atividades, desde que sejam respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.

Outro ponto que gerou debate no Congresso foi a criação de regras diferenciadas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”. Pela proposta, empregados com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador condições específicas de jornada.

Nesses casos, a redução obrigatória da jornada não será automática, podendo ocorrer apenas por decisão da empresa ou mediante acordo coletivo. Ainda assim, o texto preserva a obrigatoriedade da escala 5x2 para esse grupo de trabalhadores.

Segundo o relator da PEC, a medida busca reconhecer profissionais com maior autonomia contratual e poder de negociação individual.

A proposta também prevê tratamento especial para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma futura lei complementar deverá estabelecer medidas de transição e compensação para reduzir os impactos econômicos da mudança nesses setores.

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração pública terão uma regra de adaptação diferenciada. Diferentemente das empresas privadas, que precisarão iniciar a mudança em até 60 dias, as terceirizadas do setor público terão prazo de até 12 meses para implementar a nova jornada.

A alteração passará a valer a partir dos aditamentos contratuais firmados com o poder público. No entanto, contratos renovados após os primeiros 60 dias da promulgação da emenda já precisarão obedecer às novas regras previstas pela PEC.

A aprovação da proposta na Câmara intensificou o debate nacional sobre jornada de trabalho, produtividade e qualidade de vida. Defensores da PEC afirmam que a medida moderniza as relações trabalhistas e reduz o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Já representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e aumento de custos operacionais.

Agora, a expectativa se volta para o Senado Federal, onde a proposta deverá enfrentar novas negociações, discussões técnicas e pressão de diferentes setores da sociedade antes da votação final.